AVISO

Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 191.º n.º 4, alínea c), por conjugação com o artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião pública realizada em 21/01/2021 deliberou desencadear o início do procedimento de alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro, o qual se consubstancia em alterar a parte que diz respeito a vias e seus perfis, de forma a se tornar mais funcional, responder à dinâmica da procura, garantindo soluções que não alteram substancialmente o plano mas que o tornam exequível em termos económicos, mantendo a funcionalidade de todo este espaço e permitindo concretizar os objetivos definidos no art. 2.º do Regulamento.

Mais deliberou estabelecer um prazo de 6 meses, para a elaboração da alteração, o qual poderá ser prorrogado por uma única vez por período máximo igual ao estabelecido e a não sujeição da alteração do Plano ao procedimento de avaliação ambiental estratégica.

A Câmara Municipal deliberou ainda estabelecer a abertura do período de participação preventiva, por 15 (quinze) dias, com início 5 (cinco) dias após a data da publicação da deliberação municipal no Diário da República, durante o qual poderão os interessados formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração da alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro.

A formulação de sugestões, bem como, a apresentação de informações deverão ser feitas por escrito, em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que contenha a identificação e o contacto do participante e o conteúdo da sua participação. As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da república, 3720 - 240 - Oliveira de Azeméis, para o endereço eletrónico [email protected]; via fax: 256 674 694, ou ainda procedendo à sua entrega na Loja do Munícipe.

Os documentos do procedimento de alteração podem ser consultados no sítio institucional do Município em www.cm-oaz.pt e no serviço de Planeamento e Projetos, sito na Rua Bento Carqueja, N.º 41.

O presente Aviso será identicamente publicado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio do Município de Oliveira de azeméis, e afixado nos locais de estilo.

Oliveira de Azeméis, 2 de fevereiro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal,

Joaquim Jorge Ferreira, Eng.