ANÚNCIO
===== JOAQUIM JORGE FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que:
===== Em cumprimento do disposto no artigo 56º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, no uso da competência delegada ao abrigo do disposto no artigo 33º, nº 1, al.cc) do mesmo diploma e de acordo com o disposto nos artigos 266º - A a 266º - C, do Decreto Lei 111-B/2017 de 31 de agosto, a Câmara Municipal, através da Divisão Municipal de Contabilidade e Património, vai proceder à venda em hasta pública de diversos tipos de luminárias a disponibilizar para venda até 31 de dezembro de 2021, mediante as condições abaixo descritas: ============
===== Os interessados deverão proceder à entrega de proposta, em carta fechada, a receber no Município de Oliveira de Azeméis, no Gabinete de Património da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, durante o horário de expediente, até às 17:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2021, ou enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, de forma a darem entrada nos serviços até esse mesmo dia, sob pena de não admissão. ==
===== Cada proposta escrita é confidencial e apenas será aceite se for apresentada dentro do prazo anteriormente referido e deverá ser constituída e organizada de acordo com o procedimento da Hasta Pública.
===== A abertura das propostas será efectuada em sessão pública, a realizar no dia 22 de fevereiro de 2021, pelas 15:00 horas, na sala de reuniões do edifício denominado "Antigo Colégio", sito na Rua António Alegria, n.º 184, Oliveira de Azeméis. =================================================================
===== À hasta pública apenas podem assistir os interessados que tenham apresentado proposta, de valor igual ou superior ao valor base de licitação. As pessoas que intervêm em nome próprio deverão identificar-se mediante apresentação do cartão de cidadão ou documento equivalente. No caso de pessoas coletivas, os representantes devem vir munidos de instrumentos que lhe confiram poderes bastantes para o ato, sob pena de constituir causa de não admissibilidade de arrematação. ========================================================
===== Após a abertura das propostas recebidas, proceder-se-á à licitação a partir do valor da proposta mais elevada, sendo as respetivas licitações efetuadas de forma verbal, entre os participantes presentes; ==========
===== Não são aceites lanços inferiores a € 10,00 (dez euros); ======================================
===== A licitação termina quando, não se verificando mais ofertas, o presidente da comissão anunciar a arrematação pelo valor do lanço mais elevado; ==================================================
===== Os bens serão adjudicados a quem tiver oferecido o preço mais elevado; =========================
===== As luminárias podem ser verificadas até ao último dia para apresentação de propostas, durante o horário de expediente dos estaleiros municipais, de segunda a quinta-feira das 8:00 horas às 12:00 horas, e das 13:30 horas às 17:15 horas, à sexta-feira entre as 8:00 horas e as 12:00 horas. Para tanto, os eventuais interessados, deverão previamente contactar o Gabinete do Património, através email [email protected] ou através do telefone nº 256 600 618. =================================================================
===== As omissões serão reguladas pela legislação aplicável a este tipo de procedimento, sendo as dúvidas e situações não previstas resolvidas pelo órgão/pessoa competente. ====================================
===== Para constar e demais efeitos legais, se publica o presente anúncio que vai ser publicado no Boletim Municipal e na página internet do Município www.cm-oaz.pt. =========================================
Paços do Município de Oliveira de Azeméis, 20 de janeiro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Eng. Joaquim Jorge Ferreira
