EDITAL
Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ---------------------------------------------------------------------
-----Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 3335/2020, com o alvará nº 10/00, em que são proprietários ANA DAMÁSIO DE SÁ e RENATO ANDRÉ AMORIM MOTA, contribuinte nº 234215038 e 263420116 respetivamente, no qual se pretende a alteração ao alvará de loteamento, nomeadamente nas áreas de implantação e de construção no nº de pisos e na altura dos muros, sito no lote nº 154, Avª “A Noz”, Nogueira do Cravo, da União de Freguesias de 2021/01/13, ao abrigo da competência sub-delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 09 de Setembro. ---------
-----Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. --------
-----Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, porta 41, durante todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. --------------------------------------------------------------------------
-----O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. ------------------------------------------------------------------
Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo e Boletim Municipal.-----------------------------------------------------------------------------------------