Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis----------------------------------------------------------------------------------
---Torna público, que no âmbito do processo de Alteração ao loteamento nº 5522/2019 com o
alvará nº 4/76, em que é proprietária Maria Aurora Pinho Barbosa Silva, contribuinte nº
227064755, a qual pretende a alteração ao alvará de loteamento, nomeadamente ao lote nº 4,
na Av. dos Descobrimentos e a Rua José Lino Fernandes, no Lugar do Serro da União de
Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo pretende-se alterar as áreas de construção e
implantação do lote, bem como as alturas dos muros de vedação, tanto confrontantes com a
via pública como divisórios proferido por despacho em 2020/07/17 ao abrigo da competência
sub-delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 4 do artigo 27º do DecretoLei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro.-------------
---Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10
dias, nos termos do nº 4 do art.º 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida.--------
Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio
Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as
17:30h. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto no al d) do nº 1 do artº 112º, do
Código do Procedimento Administrativo.------------------------------------------------------------------------
---Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de
estilo.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-O atendimento presencial e até que termine o estado de alerta, está sujeito a prévio
agendamento por telefone (256 600 600) ou por email (
[email protected]).-
