===== JOAQUIM JORGE FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis:
===== Torna público que, nos termos do artigo 56º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a Câmara Municipal em reunião ordinária realizada no dia 16 de abril de 2020, deliberou a intenção de desafetar do domínio público para integração no domínio privado do Município uma parcela de terreno sobrante junto à Avenida D. Maria I, sita na União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madaíl. ===
===== A referida parcela de terreno com a área de 395,37 m2 e que se encontra devidamente identificada na planta em anexo, tem as seguintes confrontações: Norte - Lote número 5; Sul e Nascente - SIMAZE; Poente - Avenida D. Maria I. ===============================
===== Assim, e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 124º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto de Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, para efeitos de desafetação do domínio público da referida parcela, no caso de oposição, poderão os interessados, apresentar exposição por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue por correio para Município de Oliveira de Azeméis, Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis, ou por correio eletrónico para [email protected], no prazo de 10 dias contados da afixação do presente edital nos locais de estilo, divulgação do mesmo no portal do município, em www.cm-oaz.pt e boletim municipal.=====================
===== Se dentro do prazo legal acima evidenciado não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município. ====
Oliveira de Azeméis, 16 de abril de 2020
O Presidente da Câmara Municipal
Joaquim Jorge Ferreira, Eng.º
