EDITAL Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis --------------------------------------------------------------------- Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 5111/2019, com o alvará nº 10/00, em que é proprietário ANTÓNIO F.J. VALENTE – COMPONENTES PARA CALÇADO, LDA., contribuinte nº 502869283, o mesmo pretende a alteração ao alvará de loteamento, lotes nº 24, 68 e 69, nomeadamente as especificações do lote 68, e transformar os lotes 24 e 69 em cinco lotes, mantendo no lote 68 moradia isolada, propondo para os restantes lotes, moradias unifamiliares em banda contínua, pretende, também, alterar as especificações para os muros, no lote 67 e às obras de urbanização, sito na Rua de França, Nogueira do Cravo, da União de freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, Concelho de Oliveira de Azeméis, foi proferido despacho em 2018/05/29, ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com os número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 09 de Setembro. -------------------------------------------- Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. -------- Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, porta 41, durante todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo e Boletim Municipal.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------