Discussão Pública
Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o meu despacho de 30.01.2020, vai proceder-se à discussão pública do pedido de construção de edifício de habitação coletiva (12 fogos) e muros de vedação, referente ao proc.º 1542/2019, para o prédio localizado na Rua de Merouços, freguesia de S. Roque, concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Narciso Santiago Ferreira Batista Pinho, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis