Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ------------------------------------------------------------------------------------- -----Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 3780/2019, com o alvará nº 15/92, em que é proprietário ANTÓNIO BASTOS COSTA, contribuinte nº 129717371, o mesmo pretende a alteração ao alvará de loteamento, nomeadamente ao especificado para construção de moradia unifamiliar dois pisos (r/c e andar, e pala/alpendre no alçado sudeste até á extrema da propriedade) e na altura dos muros, sito na Rua Alto da Encosta, Bustelo, freguesia de S.Roque, Concelho de Oliveira de Azeméis, para qual foi proferido despacho em 04.12.2019, ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o nº 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 09 de Setembro. ---- -----Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do art.º 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. ------------ -----Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, porta 41, durante todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- -----O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na alínea d) do nº 1 do art.º 112º, do Código do Procedimento Administrativo. ----------------------------------------------------------------------- Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo e Boletim Municipal.---------------------------------------------------------------------------------------------------------