Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação em sessão ordinária apreciada na Assembleia Municipal de 22 de novembro de 2019, mediante proposta da Câmara Municipal na reunião de 31 de outubro de 2019, deliberou a aplicação da taxa de Derrama para o ano de 2020:

• Taxa geral de 1,2/prct;
• Taxa reduzida de derrama de 0,75/prct, para sujeitos passivos com o volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros).

Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal digital, sem prejuízo de outra publicação no site do Município nos termos de Regime Financeiro das Autarquias locais.

Oliveira de Azeméis 26 de novembro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Engº