Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação em sessão ordinária apreciada na Assembleia Municipal de 22 de novembro de 2019, mediante proposta da Câmara Municipal na reunião de 31 de outubro de 2019, deliberou a aplicação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2020 no valor percentual de 0,25/prct.

Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, sem prejuízo de outra publicação no site do Município nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais.

Oliveira de Azeméis 26 de novembro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Engº