Considerando:

- Que em 24 de fevereiro de 2016, foi celebrado contrato interadministrativo de cooperação financeira com a Freguesia de Cesar, para as atividades desenvolvidas na Casa de Leitura, no âmbito do projeto "Casa de Leitura uma casa para todos", em anexo;

- O pedido de renovação e alteração do identificado contrato apresentado pela Junta de Freguesia, E/14383/2019;

- O constante da cláusula quarta do referido contrato interadministrativo de cooperação financeira, que prevê a possibilidade de modificação, por acordo entre as partes;

- Que se trata de contratação excluída, ao abrigo do artigo 5.º números 1 e 4 (alínea c) e do artigo 5.º B número 1 do referido do Código da Contratação Pública, aprovado pelo DLn.º18/2008 de 29 de janeiro alterado e republicado DL n.º111-B/2017 de 31 de Agosto, tendo em conta o objeto do contrato;

- A designação do Eng. Rogério Miguel Marques Ribeiro como Gestor do Contrato;

Entre:

O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa coletiva n.º 506 302 970, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, adiante designado por Primeiro Outorgante;

E

A Freguesia de Cesar, pessoa coletiva número 507 015 550, aqui representada pelo Presidente da Junta de Freguesia, Senhor Augusto Moreira da Silva, adiante designada por Segunda Outorgante;

É celebrada a presente Adenda ao citado Contrato interadministrativo de cooperação financeira, alterando-se o teor das cláusulas Segunda e Terceira, passando da mesma a constar:

Segunda

Direitos e Obrigações dos Outorgantes

I. No âmbito do presente Contrato compete ao Primeiro Outorgante:

a) Conceder uma comparticipação financeira de 8.000,00€ (oito mil euros) à Segunda Outorgante;

b). ...

II...

Terceira

Pagamentos

1. O pagamento do valor referido na segunda cláusula será efetuado da seguinte forma:

a) Em outubro o valor de 4.000,00€ (quatro mil euros);

b) Em dezembro o valor de 4.000,00€ (quatro mil euros);

2. ...

Décima Terceira

Cabimento e Compromisso

Os encargos relativos ao presente Contrato encontram-se inscritos nas correspondentes classificações orgânica e económica, em cumprimento da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro, e Decreto-Lei n.º1/2012, de 21 de Junho, foi emitida a ficha do compromisso número 1481/2019, referente à presente adenda ao Contrato.

Aprovada em reunião do Executivo de 05 de de setembro de 2019 e em sessão da Assembleia Municipal de 17 de setembro de 2019.

A presente adenda é feita em duplicado, corresponde à vontade das partes outorgantes e é rubricada e assinada pelos respetivos representantes legais.

Oliveira de Azeméis, 23 de setembro de 2019.