Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o despacho de 02.08.2019, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento de ampliação de um edifício de comércio e serviços e legalização de muro de vedação, referente ao proc.º 3063/2019, para o prédio localizado na rua Padre Pereira da Costa nº 33 e 35, freguesia de S. Roque, concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Alberico Silva Sousa, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.