Considerando:

- O meu Despacho I/69059/2017, de 30 de outubro, de atribuição de funções nos Senhores Vereadores - Áreas de atuação;

- A suspensão de mandato apresentada pela Vereadora Dra. Inês Dias Lamego, requerimento efetuado nos termos e ao abrigo da al. b), nº 3, do artº 77º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei número 5-A/2002, de 11 de janeiro e respetivas alterações, e a substituição legal já operada em 11.07.2019;

No uso da minha competência própria e ao abrigo do disposto no art. 36º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e posteriores alterações,

Procedo à seguinte distribuição de funções, por áreas de atuação, na Vereadora Arqta. Ana Filipa Pinho de Oliveira:

Áreas

• Gestão e Direção de Recursos Humanos;
• Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional;
• Serviços Urbanos (Higiene, Limpeza e salubridade pública);
• Saúde Pública Veterinária e restantes domínios da segurança, higiene e bem-estar animal (Gestão das matérias do Canil Municipal);
• Parques Urbanos, Jardins e Zonas Verdes;
• Saúde e Qualidade de Viva;
• Juventude e Tempos Livres;
• Defesa, Proteção da Floresta, Biodiversidade, Valorização e Sustentabilidade Ambiental;
• Gestão e Coordenação do Centro Lúdico;
• Ciência e Ensino (Cooperação Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa/Escola Superior Aveiro Norte);
• Gestão de Centros de Recursos Educativos ou equivalentes;
• Universidade Sénior;
• Gestão Loja Ponto Já.

 Oliveira de Azeméis, 11 de julho de 2019

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Engº