Considerando que:

• A data para a realização do procedimento da Hasta Pública que tem por objeto a alienação do imóvel designado por "Estalagem S. Miguel", coincide com o período habitualmente destinado a férias;
• É objetivo do Município de Oliveira de Azeméis obter o maior número de candidaturas/propostas;

Determino, ao abrigo do n.º 3, do artigo 35º, do anexo I, da Lei 35/2013 e posteriores alterações,

1. A alteração das seguintes datas anteriormente apresentadas/aprovadas, nomeadamente:

2. Entrega de propostas, anteriormente considerada para as 17 horas, do dia 02 de agosto de 2019, passe para as 17 horas, do dia 27 de setembro de 2019;

3. O ato público da Hasta Pública, anteriormente considerado para as 11 horas, do dia 06 de agosto de 2019, passe para as 15 horas, do dia 01 de outubro de 2019;

4. Os pedidos de esclarecimento a solicitar no âmbito do presente procedimento, podem ser requeridos até ao 15º dia útil a contar da data de publicação do anúncio, em vez dos anteriores 10 dias úteis;

5. A comissão dará resposta devida, no prazo de 15 dias úteis, em vez dos anteriores 10 dias úteis;

6. Podem os interessados agendar a marcação das visitas ao imóvel até ao dia 13 de setembro, em vez do dia 31 de julho.

7. Consequente alteração das peças já aprovadas nos órgãos municipais, nas cláusulas e itens respetivos, nos termos atrás indicados.

8. Que se submeta à próxima Assembleia Municipal para a devida aprovação, ratificação e convalidação de todas as alterações dos prazos e peças do procedimento e, de todos os atos entretanto praticados, incluído a respetiva publicação de anúncios e editais alterados, com a produção de efeitos retroagidos às datas em que os mesmos ocorreram, ao abrigo dos artigos 156º e 164º do CPA.

Proceda-se à devida publicitação no boletim municipal digital, para efeitos do art.º 56º, do anexo I, da Lei nº 75/2013 e posteriores alterações.

Oliveira de Azeméis, 8 de julho de 2019

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Engº