Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento procº nº 1383/2019, com o alvará nº 124/89, em que é proprietária a Cachide Basto, Lda contribuinte nº 503693928, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 11, sito na Avenida Doutro Aníbal Beleza nº 39, Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul Macinhata da Seixa e Madail, que consiste na transformação das frações C, D, E, e F, destinadas a escritórios em apenas duas frações C e D destinadas a habitação.

Foi proferido por meu despacho de 24.05.2019 ao abrigo da competência subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro.

Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida.

Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h.

O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo.

Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.