EDITAL Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ------------------------------------------------------ Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 512/2016, com o alvará nº 10/00, em que é proprietário INOCAMBRA – CONSTRUÇÕES EM AÇO INOX, LDA., contribuinte nº 505969653, o mesmo pretende a alteração ao alvará de loteamento para a Parcela G, nomeadamente ao destino da edificação para habitação, às cotas de implantação, às áreas de construção e número de pisos, sito na Avª “A Noz”, Nogueira do Cravo, da União de freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, Concelho de Oliveira de Azeméis, foi proferido despacho em 01/04/2019, ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com os número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 09 de Setembro. -------------------------------------------------------------------------- Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, porta 41, durante todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. ------------------------------------------------ O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo.------------------------------------------------- Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo e Boletim Municipal.-----------------------------------------------------------------