Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de 20 de dezembro de 2018, a Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, em sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2019, deliberou aprovar a alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto.

            Mais torna público que os elementos constantes da proposta de delimitação da referida área de reabilitação urbana, definidos no n.º 2 do artigo 13.º do supramencionado diploma, são divulgados na página eletrónica do município - www.cm-oaz.pt.

Oliveira de Azeméis, 26 de fevereiro de 2019,

O Presidente da Câmara Municipal,

___________________________

Joaquim Jorge Ferreira, Eng.º