AVISO

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território

Divulgação dos Resultados da Discussão Publica

Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do Artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião pública realizada em 21 de fevereiro de 2019, deliberou proceder à divulgação dos Resultados do Período de Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, cujo Relatório de Ponderação dos Resultados poderá ser consultado na página institucional da internet da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis em www.cm-oaz.pt, bem como, no edifício da Câmara Municipal, sito na Rua Bento Carqueja, n.º 41, nesta cidade, no respetivo Núcleo de Competências de Planeamento e Projetos, todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos.

Mais torna público que, durante o período de discussão pública que decorreu entre os dias 5 de dezembro de 2018 e 17 de janeiro de 2019 inclusive, e foi anunciado através do Aviso n.º 17280/2018, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 228, de 27 de novembro de 2018, não foi apresentada qualquer reclamação, observação ou sugestão, pelo que, a proposta submetida a discussão pública não sofreu alterações e constitui a versão final do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território a submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do n.º 3 do Artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

O presente Aviso será identicamente publicado na comunicação social, no sítio do Município de Oliveira de Azeméis e afixado nos lugares de estilo.

Oliveira de Azeméis, 21 de fevereiro de 2019,

O Presidente da Câmara Municipal,

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(Joaquim Jorge Ferreira, Eng.º)