DISCUSSÃO PÚBLICA

 O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 2 º e 3 do artº 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o despacho de 11/01/2019, que vai proceder à discussão pública do pedido de Legalização da alteração e ampliação de uma habitação, legalização de anexos, demolição de anexos, legalização de muro de vedação, referente ao proc.º PI/3772/2018, para o prédio localizado na Rua do Outeiro, nº 348, no lugar de Silvares, da Freguesia de Carregosa, Concelho de Oliveira de Azeméis, em nome de Carminda da Costa Bastos dos Santos que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.------------------------Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.----------------------------------------------------------------------------------------No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.----------------------------------------------------------------------------------