Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 142º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo Decreto-lei nº 4/2015, de 7 de janeiro), a Assembleia Municipal em sessão extraordinária de 18 de dezembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 22 de novembro de 2018, aprovou a suspensão da vigência do Regulamento do Prémio Alfredo Cortez publicado no Diário da República a 27 de fevereiro com o nº 111/2017.