Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo nº 4123/2018 de Alteração ao loteamento com o alvará nº 2/2015, em que é proprietário SCHNEIDER FORM – SF MOLDES, contribuinte nº 501131230, o qual pretende a alteração ao lote 3, localizado no lugar de Moura, na Freguesia de Loureiro, que consiste em alterar as áreas de construção e implantação, prevendo uma edificação destinada a estabelecimento industrial. Foi proferido por meu despacho de 16/04/218 ao abrigo da competência subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio Técnico Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.