Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis --------------------------------------------------------------------- -----Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 1666/2018, com o alvará nº 16/99, em que é proprietário Fernando Amadeu de Castro Nogueira, contribuinte nº 197005110, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 13, na Rua S. Gonçalo, n.º 107, Lugar da Bolfeta, de Palmaz, da União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz, é proposto alterando nomeadamente alterar a altura e as caraterísticas dos materiais do muro de vedação frontal e prever uma piscina no logradouro, foi proferido despacho em 24/10/2018 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 4 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro. -----Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 4 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. -------- -----Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. -------------------------------------------------------------------------------------------------- -----O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. ------------------------------------------------------------------ Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------