O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no
nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013,(alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 24/09/2018, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento de construção de um pavilhão para armazém, referente ao proc.º 954/2017, para o prédio localizado na Rua Mártir S. Sebastião e Rua de Mirões, no Lugar de Mirões, da Freguesia de Cesár , concelho de Oliveira de
Azeméis, requerido em nome de Macofrei- Caleiras e Perfis, Lda., que decorrerá no prazo de
15 dias, contados a partir da data da sua publicação
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na
Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis,
das 9 horas às 16horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer
pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis