Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 28 de junho de 2018 e, nos termos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, encontra-se aberto um período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, a decorrer no prazo de 30 dias úteis, contados 5 dias úteis após a publicação deste Aviso no Diário da República.

      A proposta de alteração do Plano Diretor Municipal consiste na introdução de pequenos aperfeiçoamentos no Regulamento do Plano.

      Durante o período de discussão pública os interessados podem proceder à apresentação de reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que contenha a identificação e o contacto do participante e o conteúdo da sua participação. As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da República, 3720 - 240 - Oliveira de Azeméis, para o endereço eletrónico [email protected]; via fax: 256674694, ou ainda procedendo à sua entrega na Loja do Munícipe.

      A proposta de alteração do Plano Diretor Municipal e demais documentos do procedimento podem ser consultados no Serviço de Gestão Urbanística, sito na Rua Bento Carqueja, n.º 41, de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas 30 minutos. A proposta está também disponível para consulta digital na página da internet do Município de Oliveira de Azeméis, através do endereço www.cm-oaz.pt.

      O presente Aviso será identicamente publicado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio na internet do Município de Oliveira de Azeméis, e afixado nos locais de estilo.

Oliveira de Azeméis, 2 de julho de 2018

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Engº