MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
EDITAL
Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo
da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.-------------------------------------------------------
Torna público, que no âmbito do processo nº 1455/2018 de Alteração ao loteamento
com o alvará nº 1/77 em que é proprietário Pedro Manuel Pinho da Silva, contribuinte
nº 211090395, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao
lote 32 e 33, localizado na Rua da Flores nºs 111 e 117, no lugar de Casal Novo, da
Freguesia de Cucujães, que consiste em alterar os lotes n.º 32 e 33, criando um lote
único n.º 32/33, alterando a área de construção e implantação da habitação e anexo e
ainda prever a construção de muros de vedação (frontal e divisórios) com 2,0m.---------
Foi proferido por meu despacho de 28/06/2018 ao abrigo da competência
subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do
Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de
Setembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------
Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo
de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração
requerida.------------------------------------------------------------------------------------------------------
Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de
apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as
14:00h e as 16:00h.-----------------------------------------------------------------------------------------
O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto no al d) do nº 1 do artº 70º,
do Código do Procedimento Administrativo.----------------------------------------------------------
Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares
de estilo.--------------------------------------------------------------------------------------------------------
