| Registo |
Data/Hora |
Tipo de Doc. |
Resumo |
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| 312 |
2013/10/30
15:07 |
Despacho |
Delegação de Competências ao Chefe de Equipa Multidisciplinar de Gestão e Administração Geral de Projetos Autárquicos (EMGAGPA) |
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| 311 |
2013/10/30
14:59 |
Despacho |
Delegação de Competências na Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estudos e Apoio ao Licenciamento e Desenvolvimento das Atividades Económicas |
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| 310 |
2013/10/30
14:57 |
Despacho |
Emissão de Certidões nos termos do C.P.A. |
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| 309 |
2013/10/30
14:55 |
Despacho |
Designação de Vereadores em regime de permanência |
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| 308 |
2013/10/29
09:30 |
Deliberação |
Delegação de competências da Câmara Municipal no Sr. Presidente da Câmara (autorização despesas) |
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| 307 |
2013/10/29
09:28 |
Deliberação |
Delegação de competências da Câmara Municipal no Sr. Presidente, com poderes para subdelegar |
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| 306 |
2013/10/28
15:03 |
Edital |
Alteração ao alv. lotº 15/85 lote 7/8 |
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| 305 |
2013/10/25
14:20 |
Deliberação |
Delegação de Competências ao abrigo do D.L. 310/2002, de 12 dezembro alterado e republicado pelo D.L. 204/2012, de 29 de agosto e posteriores alterações |
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| 304 |
2013/10/17
15:58 |
Edital |
Alteração ao alvará de loteamento 2/94 - PI/5572/2013 - lote 33 |
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| 303 |
2013/10/03
14:44 |
Despacho |
Relação de Despachos Proferidos (setembro) |
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| 302 |
2013/10/01
10:17 |
Despacho |
Manutenção das delegações e subdelegações de competências – período de gestão limitada |
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| 301 |
2013/09/27
16:40 |
Edital |
Norma de procedimento destinada a certificar a realização de obras de reabilitação urbana para efeito do disposto no art. 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais |
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| 300 |
2013/09/17
16:46 |
Edital |
Alteração ao alvara de loteamento 7/84 - lote 18 |
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| 299 |
2013/09/09
17:20 |
Despacho |
Relação de Despachos Proferidos (agosto) |
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| 298 |
2013/08/16
11:35 |
Despacho |
Aditamento ao Despacho de indicação dos elementos com competências de assinatura de CFD's / LCPA |
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| 297 |
2013/08/07
12:46 |
despacho |
Aditamento ao despacho de ind.dos elementos com comp de assinatura CFD'/CPA |
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| 296 |
2013/08/05
10:57 |
Despacho |
Relação de Despachos Proferidos (julho) |
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| 295 |
2013/08/01
12:07 |
Edital |
Inaplicabilidade de taxas por força do licenciamento zero |
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| 294 |
2013/07/23
14:32 |
Edital |
Alteração ao alvará de loteamento 50/93 lote 4 - fração A - PI/7681/2011 |
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| 293 |
2013/07/10
16:13 |
Edital |
Alteração ao alvara loteamento 50/93 lote 4 - fração A - PI/7681/2011 |
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