- Regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho, - Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro.pdf | 177.54 Kb
- Regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção - Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro.pdf | 240.52 Kb
- Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM).pdf | 11025.49 Kb
