A Câmara Municipal, através do SIAC (Serviço de Informação e Apoio ao Consumidor), em parceria com o Tribunal Arbitral de Consumo do Porto, promovem a sessão "Serviços Públicos Essenciais”, no dia 15 de março, a partir das 15h00, nas instalações Universidade Sénior de Oliveira de Azeméis.
A sessão a cargo da Dr.ª Isabel Afonso, Diretora do Tribunal Arbitral de Consumo do Porto (CICAP), pretende informar o público-alvo acerca dos serviços públicos essenciais, nomeadamente o lixo, gás, saneamento, água, eletricidade, comunicações e serviços postais.
No decorrer da sessão serão abordados assuntos como:
- Os serviços em que as empresas/entidades estão obrigadas a responder perante um Processo de Reclamação;
- Em que consiste e como se processa um Processo de Reclamação no CICAP ;
- Esclarecimento geral sobre contratos comerciais;
- Os direitos enquanto consumidores e como proceder em caso de insatisfação ou incumprimento contratual;
- Alertas quanto a acertos de faturação superiores a 6 meses;
- Dar a conhecer os meios de defesa existentes, no âmbito do consumo, que são gratuitos e ainda desconhecidos do consumidor.
Serão ainda feitos alertas para o engodo dos “Rastreios Médicos”, dos “Produtos Milagrosos”, “Contratos por Telefone” e o “Assédio dos Concursos Televisivos”.
Esta sessão enquadra-se num conjunto de ações que vai decorrer de 12 a 16 de março, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, e encontra-se igualmente inserido no projeto “Boas Práticas de Educação para a Cidadania” que o Serviço de Apoio e Informação ao Consumidor de Oliveira de Azeméis (SIAC OAz) desenvolve desde 2011 e dá continuidade à parceria estabelecida no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Poupança (30 de outubro), que teve um número expressivo de participantes desta instituição oliveirense “O Essencial sobre a Economia Pessoal”.
