A Divisão Municipal de Ação Social é dentro do Município a responsável pela dinamização/funcionamento do Conselho Municipal Sénior (CMS). O CMS, anteriormente designado de Conselho Municipal do Idoso, foi criado em 2010, tendo alterado a sua designação em 2014.
Natureza
O Conselho Municipal Sénior é um órgão com função consultiva, de articulação, informação, promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.
Objetivos
* Ser um órgão de representação das pessoas idosas e de interlocução junto da comunidade e dos poderes públicos na procura de soluções compartilhadas.
* Promover um amplo e transparente debate das necessidades e anseios das pessoas idosas, encaminhando propostas às respetivas entidades.
* Debater os direitos sociais das pessoas idosas, criando condições para promover a sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
* Aumentar a abrangência, a acessibilidade, a eficácia e a eficiência dos programas de prevenção.
Competências
- Elaborar propostas e recomendações
- Pronunciar-se sobre todas as questões relacionadas com a pessoa idosa que sejam submetidas à sua apreciação pelas instituições ou associações ligadas à terceira idade
- Desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo, particularmente em situações em que pessoas idosas sejam vítimas de violência
- Emitir parecer sobre iniciativas relevantes em matéria da pessoa idosa
- Articular, apoiar projetos e atividades que levem as pessoas idosas a participar
- Organizar campanhas ou programas educativos, para a sociedade em geral, com vista à valorização das pessoas idosas e à velhice saudável
- Estimular a criação e mobilização das organizações e comunidades interessadas na problemática da pessoa idosa
- Promover o desenvolvimento de projetos que obtiveram a participação das pessoas idosas nos diversos setores
- Proceder ao diagnóstico, levantamento e sinalização das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelam mais carenciadas de apoio
- Promover junto das pessoas idosas, informação, agilizando o acesso aos serviços disponíveis
- Difundir, junto dos familiares de pessoas idosas, boas práticas de apoio a pessoas idosas, procurando respostas alternativas à negligência e ao abandono.
Parcerias
O Conselho Municipal Sénior integra representantes de entidades e da sociedade civil sendo constituído por:
- Presidente ou vereador/a do pelouro com competências delegadas, que preside
- Cidadãos com 65 ou mais anos em representação das freguesias/territórios do Município
- Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis
- Guarda Nacional Republicana
- Universidade Sénior de Oliveira de Azeméis
- Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis
- Comissão de Melhoramentos Locais de Palmaz
- ARPC - Associação de Reformados e Pensionistas de Carregosa
- FAMOA - Federação das Associações do Município de Oliveira de Azeméis
- Agrupamento de Centrod de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
- Centro Social, Cultural e Recreativo de Carregosa - SAD
- Centro Social e Paroquial Pinheiro da Bemposta - Centro de Dia
- Fundação Manuel Brandão - ERPI
Última atualização: maio 2024
