Medida que se destina a garantir um apoio financeiro para a comparticipação de despesas na aquisição de medicamentos, dirigida a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com doença crónica, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, garantindo condições para o devido cumprimento dos seus planos de tratamento e, assim, promover a melhoria da sua qualidade de vida e bem-estar.
Estes apoios são concedidos ao abrigo de Regulamento Municipal (Publicado no Boletim Municipal n.º 8/2020 de 13 de janeiro) Requeridos em modelos próprios, na Loja do Munícipe na Câmara Municipal.
A quem se destina
Pessoas que reúnam cumulativamente, as seguintes condições:
- Sejam recenseadas e residam no município de Oliveira de Azeméis há mais de um ano;
- Apresentem um rendimento mensal per capita do respetivo agregado familiar igual ou inferior ao valor da pensão social, fixada anualmente em portaria;
- Sejam titulares de prescrição médica, emitida no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), relativa aos medicamentos a apoiar, os quais deverão ser genéricos desde que disponibilizados no mercado;
- Não beneficiem de apoios de outras entidades destinados ao mesmo fim;
- Não tenham dívidas ao Município.
